Termos de Uso

Para os fins destes Termos, consideram-se:

• Plataforma: sistema SaaS optin.mobi e suas APIs, painéis e integrações.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que cria conta e utiliza a Plataforma.
• Destinatário: contato final do Usuário que recebe mensagens via WhatsApp.
• Conteúdo: mensagens, mídias, listas, fluxos e dados inseridos pelo Usuário.
• WhatsApp Business Platform: infraestrutura oficial da Meta utilizada para o envio.

O uso da Plataforma pressupõe que o Usuário tenha capacidade civil plena (18 anos ou mais) ou esteja devidamente representado. Em caso de uso corporativo, a pessoa que aceita estes Termos declara possuir poderes para vincular a pessoa jurídica representada. A não concordância com qualquer cláusula implica a imediata interrupção do uso.

A optin.mobi oferece ferramentas para automação de marketing conversacional via WhatsApp, incluindo, sem se limitar a: construção de fluxos, disparo em massa, segmentação de contatos, atendimento multiusuário, integrações via API, relatórios e analytics. Os recursos disponíveis variam conforme o plano contratado e podem ser alterados a qualquer tempo, mediante aviso prévio quando aplicável.

O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. A senha e credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O Usuário é integralmente responsável por quaisquer ações praticadas em sua conta, devendo comunicar imediatamente o suporte em caso de suspeita de uso não autorizado.

Os valores, ciclos de cobrança e limites de uso de cada plano estão descritos na página de contratação. A cobrança é recorrente e renovada automaticamente ao final de cada ciclo, salvo solicitação de cancelamento. O atraso no pagamento por mais de [X DIAS] implica suspensão do acesso e, persistindo, encerramento da conta. Valores pagos não são reembolsáveis após a utilização do período contratado, ressalvadas as hipóteses previstas no CDC.

É expressamente vedado utilizar a Plataforma para:

• Envio de SPAM, mensagens não solicitadas ou para listas adquiridas de terceiros sem consentimento.
• Disseminação de conteúdo ilegal, fraudulento, difamatório, discriminatório, pornográfico ou que viole direitos de terceiros.
• Promoção de produtos ou serviços proibidos pela política comercial da Meta/WhatsApp.
• Engenharia reversa, varredura, sobrecarga ou tentativa de comprometer a segurança da Plataforma.
• Revenda, sublicenciamento ou uso para criar serviço concorrente.

O Usuário declara obter o consentimento prévio dos Destinatários (opt-in) conforme exigido pela LGPD e pelas políticas oficiais do WhatsApp Business Platform.

A Plataforma opera sobre infraestrutura oficial da Meta. Suspensões, bloqueios, banimentos ou alterações de política impostas pela Meta/WhatsApp são de responsabilidade exclusiva do Usuário quando decorrentes de seu conteúdo ou comportamento. A optin.mobi não garante a disponibilidade contínua de serviços de terceiros dos quais depende (Meta, gateways de pagamento, provedores de hospedagem, etc.).

Todos os direitos sobre o software, marca, logotipos, layouts, códigos e documentação da optin.mobi pertencem exclusivamente à empresa. O Usuário mantém a titularidade do Conteúdo inserido, concedendo à optin.mobi licença não exclusiva apenas para os fins de prestação do serviço.

A optin.mobi poderá suspender ou encerrar a conta, imediatamente e sem reembolso, em caso de violação destes Termos, ordem judicial, suspeita de fraude ou risco à segurança da Plataforma ou de terceiros. O Usuário poderá cancelar a conta a qualquer momento pelo canal de suporte.

Na máxima extensão permitida em lei, a optin.mobi não se responsabiliza por: (i) lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais; (ii) bloqueios aplicados pela Meta/WhatsApp; (iii) indisponibilidade de terceiros; (iv) uso indevido por parte do Usuário ou de seus colaboradores. A responsabilidade total da optin.mobi fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 3 (três) meses anteriores ao evento.

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou pelo painel com antecedência mínima de [X DIAS]. O uso continuado após a vigência implica aceitação tácita da nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [E-MAIL DE CONTATO] ou pelo WhatsApp +55 16 98231-7771.